Uma Carta de Bernardino Machado


Eleito Presidente da República em 1915, Bernardino Machado (1851-1944), assumiu funções no meio de um clima político e social muito conturbado, agravado posteriormente pela participação portuguesa na 1ª Guerra Mundial. O agudizar dessas tensões viria a precipitar-se com o golpe militar de Dezembro de 1917, encabeçado por Sidónio Pais - o "Presidente-Rei" - uma figura carismática que passaria a presidir aos destinos de Portugal durante um marcante mas efémero período.

Deposto do seu cargo e exilado, Bernardino Machado, escreveu a carta que se apresenta ao primeiro ministro inglês, Lloyd George, deixando bem vincado, o seu protesto a propósito do reconhecimento dado pelo Governo de Sua Majestade ao novo poder instituído em Lisboa.


«Senhor Primeiro Ministro — O vosso governo acaba de reconhecer formalmente a "normalidade" da nossa situação politica actual e a legitimidade dos poderes que estão à sua frente.

Todavia, estamos em plena crise ditatorial, num regime terrorista de demagogia militar e civil. Os republicanos foram banidos da lei. Sem nenhuma forma de processo, são presos às centenas, quando não os deportam para a África. Rasga-se-lhe a pele a chicotadas nos calabouços. Assassinam-nos nas ruas do Porto. Foi com a impressão deste terrorismo que os ditadores, depois de terem privado os seus adversários de todas as garantias individuais, cobardemente, realizaram um simulacro de eleições de que os partidos republicanos tiveram a honra de se abster. O que melhor as caracterizou foi o sucesso das candidaturas de certos germanófilos confessos.

Eis a situação que considerasteis como legal. Eis as eleições que vos levaram a reconhecer o título de Chefe do Estado a quem se proclamou sempre em ditadura. É mesmo assim que se compreende o «presidencialismo».

E qual é, se se pode empregar este termo, o fim de um tal regime? A sua política é a da maior guerra possível à democracia portuguesa, vossa aliada, e a de menor guerra possível à autocracia alemã, nossa inimiga comum. Era a única palavra de ordem, íntima, dos conspiradores, antes da revolta de Dezembro, porque eles formavam, apenas, o aglomerado fortuito daqueles que, sem nenhuma consciência patriótica, nã deixaram de procurar, por contínuas maquinações, estiolar, enervar e enfraquecer a nação no seu nobre esfôrço de guerra, para conseguir surpreendê-la, arrancar-lhe o poder, e usurpar a autoridade da República. Só tinham esse passado suspeito. E, proclamando-se em ditadura, não mudaram nem de natureza nem de táctica. O seu chefe, até então desconhecido do povo, recebeu as suas lições em Berlim. A evidência altisonora dos factos está patente. Ditadores na política interior, fizeram suceder às suas maquinações sucessivas contra a Constituição da República as perseguições mais atrozes contra os seus representantes legais e contra os seus comprovados defensores; na política externa, passaram da sua desonrosa campanha «defaitiste» à redução encarniçada do nosso corpo de exército na «frente», em França. E não só as perseguições contra o republicanismo dos nossos cidadãos são inquisitoriais, ferozes, mas a desumanidade da redução das nossas tropas chegou ao mais cruel sacrifício do seu heroísmo. V. ex.ª nao o ignora; até pretendem com ostentação ter sempre procedido de acordo convosco.

Podereis homologar semelhante política?

Contra semelhante oligarquia, tão ultrajante e tão criminosa que atinge, interna e externamente, todos os nossos mais sagrados interesses, protesta com indignação o espírito de independência e de dignidade do nosso povo, que não precisa já de dar as suas provas. Assiste-se a uma crise aguda que, apesar de toda a sua virulência, e por esse próprio sintoma teutónico, é apenas um acidente esporádico de guerra que passará com ele, e ainda mais rápido, porque só durará o tempo indispensável para que o nosso povo, já reposto da sua surpresa, recobre todas as suas forças. Seria preciso esperar o restabelecimento da ordem, em toda a parte incompatível com a usurpação de poderes, e que só voltará quando a nação, tendo recuperado as suas forças, tiver também de novo restabelecido o domínio da legalidade e do direito como em 1910, com todo o seu grande coração, sem cometer nem provocar represálias. Apesar de tudo, o vosso governo reconheceu como normal esta situação tão caótica e tão horrorosa, e julgou nitidamente jurídico sob o ponto de vista do direito internacional dos povos livres, pelo qual os nossos povos combatem ao lado dos vossos, este regime ditatorial de guerra às nossas democracias, que todos os reaccionários saudam, sem que a obsessão facciosa de alguns dissidentes republicanos deixe dúvidas a quem quer que seja.

E — como é triste constatá-lo! — o governo inglés teve, desta vez, para se pronunciar, uma presteza que não tinha mostrado para a nossa verdadeira República, a que na verdade o nosso povo quis e fez com toda a fé da sua alma, a que, por isso mesmo, estava absolutamente prevista, esperada e autenticada. Os escrúpulos que teve então para reconhecer o novo regime criado pela nossa revolução nacional, antes da reunião do parlamento e do voto da constituinte, não os sentiu agora para com o «presidencialismo intruso», saído de uma revolta de caserna e rua.

É por tal forma estranho, que se pergunta senão se teria conspirado ao mesmo tempo contra nós e contra vós. É o que deveis inquirir. Por mim, tenho toda a confiança na razão e na sensibilidade moral do nosso belo país. Ele não quererá acrescentar, onde quer que esteja, a ditadura externa à ditadura interna.

Compreendo, de resto, todas as dificuldades, e permita-me que o diga, os erros, que parecem muitas vezes inevitáveis, da política da guerra dos aliados. Cada um deles encontra-se tão absorvido pelas suas necessidades de guerra tão urgentes, que os seus governos não podem sempre ocupar-se directamente dos problemas, neste momento tão imprevistos, tão delicados, da sua frente política comum a todos. Não têm ainda uma acção de conjunto para a direcção da sua campanha política. Libertam-se o mais que podem da sua tarefa.

A nosso respeito, por exemplo, põem-se geralmente ao lado da nossa antiga aliada, a Inglaterra, o que ela decerto sentirá connosco, porque ela bem sabe que nós estamos apegados à aliança britânica precisamente porque ela comporta, não a mais pequena diminuição para nós, mas bem pelo contrário, o aumento recíproco dos nossos valores no concerto das nações. E os nossos aliados reportam-se, demais, naturalmente, também aos seus agentes no exterior, que embora não sejam sugestionados pelos sentimentos mesquinhos que os cercam e pelas suas próprias prevenções sociais atrasadas - o que sucede muito frequentemente - nem todos estão completamente preparados para este aumento de responsabilidades. A sua colaboração provoca muitas vezes inquietações. Só citarei dois factos com que os agitadores fizeram grande barulho, e que causaram um verdadeiro escândalo. Logo após a revolta de Dezembro, no campo ainda tinto e quente do sangue das vítimas da peleja, viu-se com estupefacção aparecer, em visita ao lado do chefe dos insurrectos, o chefe da missão ditar inglesa. A sua intimidade aumenta, e mesmo o chefe da missão militar inglesa, nosso hóspede e vosso delegado, a quem nós haviamos dispensado todas as considerações, fazia-se acompanhar pelos outros membros da missão na pretendida aclamação presidencial do chefe da revolta tornado chefe da ditadura, de grande uniforme, tendo na farda de general as insígnias da Gran Cruz que acabava de receber da munificência ditatorial, julga-se no direito de, no fim da cerimónia, em que não devia tomar oficialmente parte, de levantar três vezes o seu «kepi», em sinal de protecção, sobre a cabeça do ditador. Parecia ser o padrinho do regime. Desejo declarar-vos, com a autoridade que provêm do exercício das mais altas magistraturas governamentais, que nenhum representante da soberania nacional em Portugal consentiria semelhante gesto.

Logo depois vem o reconhecimento diplomático do vosso governo. A vossa aliança está, como bem se compreende, com toda a nossa nação. Não é necessário que proclameis entre nós a causa da nossa democracia; ela o fará. Mas no estrito domínio internacional há uma opinião pública inter-aliada, base da futura sociedade das nações, que cada uma delas tem o direito de reclamar para si. E os seus governos não podem deixar de se inspirar nela. Há entre as democracias um pacto de solidariedade que a nenhuma é permitido quebrar. Foi ratificado connosco em Outubro último. Como conservo ainda viva a recordação das comoventes homenagens que, como chefe do Estado, tive a honra de receber dos aliados! Prestavam-nos, à jovem democracia portuguesa, que, através de todos os manejos dos agitadores que acabais de reconhecer como nossos legítimos mandatários, levou altivamente a nossa gloriosa nação às frentes de guerra. Haverá razão para me orgulhar também com ela, eu, que desde 7 de Agosto de 1914, tomei, como chefe do governo, de acordo com todos os partidos republicanos, a primeira iniciativa da nossa campanha.

Sentíeis bem então que a nossa confraternidade de armas fazia uma só com a nossa confraternidade democrática. Não duvideis nunca dela. Uma é inseparável da outra, eis, porque o povo português, que sempre fiel a si próprio o é também aos seus aliados.

Queira, aceitar, sr. primeiro ministro, o testemunho da minha inalterável dedicação à vossa ilustre nação, nossa aliada, e o protesto de sentimentos de estima e admiração que tenho o prazer de mais uma vez lhe exprimir.»

Extraído de: MARTINS, Rocha - "MEMÓRIAS SOBRE SIDÓNIO PAES"

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