Os tratados, os testemunhos, as declarações de guerra, os manifestos, as imagens, em suma, os documentos que fazem a História, em toda a sua diversidade.

[1974] -> O Programa do Iº Governo Provisório

Novos Documentos...

Procurando facilitar a consulta dos documentos publicados, estes passam a estar ordenados tendo por base o ano da respectiva emissão.

[1950]
D. Filipa de Vilhena e as heroínas de 1640

[1948]
Um panfleto eleitoral da União Nacional

[1917]
Uma carta de Bernardino Machado a Lloyd George

Tratados...

[1750]
Tratado de Madrid

[1703]
Tratado de Methuen

[1279]
Tratado de Alcanizes

A 16 de Maio de 1974, menos de 1 mês após o 25 de Abril, tomava posse o 1º Governo Provisório presidido por um democrata moderado, o advogado Adelino da Palma Carlos. O programa do 1º Governo Provisório constitui hoje um documento de referência que deixa transparecer as esperanças e os anseios de um país que voltava a acreditar em si próprio.

[1974] -> A última "Conversa em Família

Difundida através da televisão e da rádio no dia 28 de Março de 1974, poucos dias volvidos após a malograda tentativa do golpe militar de 16 de Março, das Caldas da Rainha, a última "Conversa em Família" do presidente do Conselho, Marcello Caetano, deixa transparecer as graves dificuldades que o regime vinha sentindo para se manter no poder.

[1950] -> D. Filipa de Vilhena e as Heroínas de 1640

No âmbito da sua actividade editorial, o Secretariado Nacional de Informação (SNI) lançou, nos anos 50, a colecção Grandes Portuguesas. O terceiro volume dessa colecção, publicado em Dezembro de 1950, foi dedicado às heroínas de 1640, com particular destaque para a figura de D. Filipa de Vilhena.

[1948] -> Portugueses! Um Panfleto Eleitoral da União Nacional

As expectativas de abertura política do Estado Novo, nascidas na sequência da vitória aliada na 2ª Guerra Mundial pareciam gorar-se e a Oposição tentava congregar as suas forças na esperança de criar condições para a democratização do regime. É neste contexto que, em 1948, surge a candidatura do general José Norton de Matos (1867-1955) às eleições para a presidência da República. O panfleto da União Nacional que apresentamos, ilustra, por um lado, a aparente normalidade do ambiente eleitoral que então se vivia e, por outro, a dureza do discurso "político" utilizado pelas forças que suportavam o regime.

[1943] -> A História do Marquês de Pombal

Figura controversa e incontornável da História portuguesa, o marquês de Pombal viu a sua vida e obra divulgadas através desta edição de 1943, numa iniciativa do Serviço de Propaganda Nacional (SPN).

[1939] -> A Reacção do Governo Português à Invasão da Polónia

A 1 de Setembro de 1939, as tropas de Hitler, prosseguindo na sua política expansionista, invadiam a Polónia, dando origem à 2ª Guerra Mundial. Para Portugal iniciava-se um delicado esforço diplomático procurando assegurar uma difícil neutralidade perante o conflito. Através desta nota, publicada em diversos jornais portugueses, no dia 2 de Setembro de 1939, o governo reage à invasão alemã e preparava o país para os tempos difíceis que se avizinhavam.

[1934] -> O Decálogo do Estado Novo

Datado de 1934, este documento, da responsabilidade de António Ferro, sintetiza os princípios basilares do Estado Novo. António Ferro, jornalista e político, seria uma das personagens centrais da propaganda do novo regime autoritário, nomeadamente durante o período (1933-1950) em que assumiu a chefia do SNI - Secretariado Nacional de Informação.

[1917] -> Uma Carta de Bernardino Machado a Lloyd George

Deposto e exilado em Dezembro de 1917, na sequência do golpe militar chefiado por Sidónio Pais, o então presidente da República, Bernardino Machado, escreveu uma carta ao primeiro ministro inglês, Lloyd George, deixando bem vincado o seu protesto face ao pronto reconhecimento dado pelo governo de Sua Majestade ao novo poder instituído em Lisboa.

[1916] -> A Declaração de Guerra da Alemanha a Portugal

Em Fevereiro de 1916, um decreto do governo português autorizava a requisição dos navios mercantes alemães fundeados no Tejo. Foi a "gota de água" que levou Guilherme II, a instruir Von Rosen a apresentar a nota de Declaração de Guerra ao Governo Português, em 9 de Março de 1916, formalizando um conflito que já há algum tempo Portugueses e Alemães vinham travando no sul de Angola e norte de Moçambique.

[1908] -> O Regicídio visto por D. Manuel

A 1 de Fevereiro de 1908, D. Carlos e o príncipe herdeiro D. Luís Filipe, são assassinados no Terreiro do Paço, em Lisboa. Quase 4 meses após o regicídio, o já então rei D. Manuel II, descreve a forma como viveu este trágico acontecimento, sob o título de "Notas absolutamente íntimas".

[1907] -> A Carta de D. Miguel repudiando a Concessão de Évora-Monte

Um documento dentro de outro documento. Uma crónica publicada na edição de 20 de Junho de 1907, do jornal legitimista "A Nação", na sequência de intensos tumultos na capital, na qual o articulista evoca o 73º aniversário da carta de D. Miguel.

[1890] -> O Ultimato

Este foi o nome dado à nota enviada pelo governo inglês, em 11 de Janeiro de 1890, exigindo a retirada das forças militares do major Serpa Pinto, que procuravam garantir a soberania portuguesa em vastas zona de Moçambique sobre a qual a Inglaterra pretendia ter direitos. A cedência de Portugal às exigências inglesas, se bem que inevitável, provocou uma onda de indignação que contribuiria para o descrédito da monarquia e a uma crescente afirmação do movimento republicano.

[1882] -> O Suplício da Marqueza de Távora

A 13 de Janeiro de 1759, após um processo judicial pleno de omissões e irregularidades, os Távoras eram conduzidos ao cadafalso, onde juntamente com o Duque de Aveiro, o Conde de Atoguia e outros alegados cúmplices no atentado a D. José, foram executados com requintes de crueldade. No texto que apresentamos, incluído num panfleto de 1882, Camilo Castelo Branco evoca as circunstâncias dramáticas em que ocorreu a execução da Marqueza de Távora

[1824] -> A Abrilada

A 30 de Abril de 1824, menos de um ano após a Vilafrancada, D. Miguel revolta-se mais uma vez, fazendo reunir as tropas de Lisboa, no Rossio. Na proclamação que então foi lida às tropas, referiam-se tentativas de assassínio da família real por parte dos liberais e a necessidade de os destruir para conseguir a pacificação do reino.

[1823] -> A Vilafrancada

A 27 de Maio de 1823, com o país mergulhado em clima de instabilidade e de confronto entre os sectores liberais e absolutistas, D. Miguel revolta-se em Vila Franca de Xira, pretendendo a reposição do absolutismo. Acentuava-se uma clivagem social e política que, mais tarde, precipitaria o país no caos e horrores da Guerra Civil.

[1750] -> O Tratado de Madrid (ou dos Limites)

A expansão da presença portuguesa em terras brasileiras na centúria de Setecentos, levantou problemas na definição fronteiriça com a àrea de influência espanhola no continente sul americano, implicando na renegociação do velho Tratado de Tordesilhas. O resultado dessas negociações viria a dar origem ao designado Tratado de Madrid, assinado em 1750.

[1703] -> O Tratado de Methuen

Tratado assinado em 27 de Dezembro de 1703 entre Inglaterra e Portugal, pelo qual este ficava obrigado a abrir o seu mercado à importação de lã inglesa, tendo como contrapartida a exportação facilitada dos seus vinhos para Inglaterra. Embora tenha contribuído para a afirmação da produção vinícola em Portugal, condenou à destruição a incipiente indústria de lanifícios portuguesa. Vigorou até 1836.

[1595] -> Dos que põem fogos - Ordenações Filipinas

O fogo posto não é apenas um problema dos dias de hoje. O Título LXXXVI do Livro 5, das Ordenações Filipinas, define já desde o século XVII, os preceitos e as penas aplicáveis a este tipo de crime. Ecos de um tempo em que se podia ser degredado para África durante dois anos por este tipo de crime...

[1279] -> O Tratado de Alcanizes

Assinado em 1297, entre D. Diniz (Portugal) e D. Fernando IV (Castela), na povoação fronteiriça de Alcañices, este documento fixou os limites definitivos do território português, estabelecendo ainda os casamentos de D. Fernando IV com D. Constança, filha de D. Diniz, e do futuro rei D. Afonso IV com a irmã do rei castelhano, D. Beatriz.